O processo de impeachment de Dilma Rousseff consiste em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como a Presidente da República do Brasil.[1] O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.[2] [3]
As acusações versam sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que têm sido objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.[4] Há, no entanto, juristas que contestam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas "pedaladas fiscais" não caracterizam improbidade administrativa e que não existe qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que possa justificar o impeachment.[5] [6] [7] [8] [9]
A partir da aceitação do pedido, formou-se uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a fim de decidir sobre sua admissibilidade. O roteiro começou com os depoimentos dos autores do pedido e teve seguimento com a apresentação da defesa de Dilma. Enquanto isso, manifestações de rua contra e a favor do impedimento ocorriam periodicamente em todo o país.[10] [11]
O relatório da comissão foi favorável ao impedimento da presidente Dilma: 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários.[12] Em 17 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos favoráveis e 137 contrários. O parecer da Câmara foi imediatamente enviado ao Senado, que também formou a sua comissão especial de admissibilidade, cujo relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários.[13]
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